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DIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Em 2000, por meio da Lei 9.970 (BRASIL, 2000), foi instituído o dia 18 de maio como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A data foi escolhida como forma de dar visibilidade à problemática em função do crime brutal ocorrido com uma menina de apenas oito anos de idade. Em 18 de maio de 1973, Aracelli Cabrera Crespo teve seu corpo encontrado após seis dias num terreno baldio, próximo ao centro da cidade de Vitória, Espírito Santo. Aracelli foi espancada, estuprada, torturada, drogada e morta. Os suspeitos, membros de famílias tradicionais do Espírito Santo, foram absolvidos em segunda instância. O processo foi arquivado. A morte de Aracelli, no entanto, serviu de alerta para toda a sociedade brasileira, exibindo a realidade de violências cometidas contra crianças e adolescentes. A data do assassinato tornou-se um símbolo da luta contra essa forma de violação.

De 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Disque 1004. Em 2018, foram identificadas mais de 66 mil vítimas de estupro no Brasil, maior índice desde 2007. Ocorreram em 2018, em média, 180 estupros por dia no Brasil: 4 meninas de até 13 foram estupradas a cada hora. De cada dez estupros, oito ocorrem contra meninas e mulheres e dois contra meninos e homens. A grande maioria das vítimas de violência sexual (53,8%) é menina, com até 13 anos de idade. A maioria das mulheres e meninas violadas (50,9%) é negra (BRASIL, 2018 FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PUBLICA, 2019). Em 2020, foram contabilizadas 95,2 mil denúncias destes tipos de violações, que incluem violência física, psicológica, abuso sexual físico, estupro e exploração sexual. Os dados são da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), responsável pelo serviço no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) (BRASIL, 2021).


Fonte: VIVER BEM UOL


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